GRAM - Paridade - PMERJ/CBMERJ

Por força do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (lei 9537/21), diversas alterações na legislação aplicada as corporações foram realizadas, inclusive de forma emblemática e que gera discussões até os dias de hoje é a questão remuneratória, onde fora implementada a Gratificação da Atividade Militar - GRAM, em substituição ao Auxílio Moradia no caso de ativo e Adicional de inatividade em caso de inativo.

A ideia inicial em relação a Gratificação da Atividade Militar - GRAM, além das substituições já relatadas, seria também de compensar a perda do Soldo Acima, que deixaria de existir com a nova legislação, o que de fato acabou acontecendo. 

Para quem não sabe, o militar que foi para inatividade até 31/12/2021, em condições normais, recebe em seu contracheque, proventos correspondentes a graduação ou patente imediatamente superior, denominado de soldo acima.

Toda alteração proposta pela Gratificação da Atividade Militar - GRAM, teria mantido os valores bem próximo do que era antes, porém, durante a tramitação do projeto, dentre várias emendas apresentadas, havia uma que majorava o percentual da Gratificação de Regime Especial de Trabalho - (GRET),  outra gratificação.

A emenda que tratou da Gratificação de Regime Especial de Trabalho - GRET, mesmo aprovada na ALERJ, foi vetada pelo Executivo e o veto mantido na Assembleia após acordo firmado entre o líder do governo e o parlamento, porém, em seguida o governador, movido pela disputa eleitoral, resolveu tornar maior o percentual da Gratificação de Regime Especial de Trabalho - GRET através de decreto, elevando-o de 122,5% para 150%, resultando em uma diferença de valores entre remunerações de ativos e proventos de inativo, que desagradou militares da reserva, reformados e pensionistas.

A partir de então, inativos e pensionistas que já se encontravam na condição antes de 2022, passaram a reivindicar a GRAM, sob o argumento de que teria havido quebra da paridade.

O que poucos sabem é que a GRAM por si só não teria causado toda essa diferença, senão associada a majoração da GRET, que elevada de 122,5% para 150% do soldo, representou um ganho de aproximadamente 8% que aplicada a todas as alterações na composição do contracheque, resultou em uma diferença no bruto de quem tem e quem não tem a GRAM de algo em torno de até 17%.

Um detalhe que se deve levar em consideração, é a incidência de Imposto de Renda que abrange uma fatia bem maior da remuneração e que acumulada com outros descontos, abocanha cerca de 30% de todo vencimento bruto. 

Para entender melhor sobre as Gratificações e seus valores acesse: 

https://www.vidanacasernapm.com/2023/02/entendendo-o-contracheque-do-pm-e-bm-do.html?m=1