Cancelamento do Tempo Fictício como Aluno Aprendiz
Tem acontecido com certa frequência o cancelamento da contagem de tempo fictício utilizado por militares estaduais do Estado do Rio de Janeiro em seus pedidos de reserva remunerada. O tempo fictício refere-se a um tempo adicional contado para reserva dos militares ou aposentadoria no caso de servidores civis, onde p odemos usar como exemplo, o tempo de serviço prestado em situações especiais que não foram efetivamente trabalhados, mas que são computados como tempo de serviço, tal qual o período como aluno aprendiz. No entanto, essa questão está sendo alvo de revisão e ajustada conforme alguns critérios estabelecidos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro. O cancelamento se dá através da revogação do ato que incluiu o militar na reserva remunerada, e o coloca de volta na atividade, cessando os proventos de inativo, garantindo-lhe uma remuneração como a de qualquer outro ativo, evidenciando sua atual condição de militar da ativa. Ocorre que, no caso de mili...